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Milton Mendes Botelho
Facilitador02/04/2024
Data do CursoPreparar os agentes públicos para formação de equipe de transição, geração de informações e demonstrativos contábeis e técnicos, análise de informações para um encerramento de mandato e ainda definir procedimentos a serem adotados na transição de governo 2024/2025, objetivando um encerramento das contas públicas com observância aos preceitos técnicos e legais orientados para uma boa e regular prestação de contas de gestão.
Encerramento de Mandato
Inventários
Relatório Anual do Controle Interno da Prestação de Contas - Legislativo e Executivo
Gestores e Fiscais de Contratos
Repasse e Devolução dos Duodécimos do Legislativo Municipal
Orientações Sobre Procedimentos Patrimoniais, Orçamentários e Restos a Pagar
Aspectos Patrimoniais – Ativo
Aspectos Patrimoniais – Passivo
Aspectos Orçamentários – Empenhos
Aspectos Orçamentários – Despesa por Modalidade de Licitação
Rotinas de Encerramento de Exercício
Balanço Patrimonial
Balanço Financeiro
Balanço Orçamentário
Demonstrações das Variações Patrimoniais
Formalização e Prazo para Encaminhamento da Prestação de Contas
Regulamentos da Lei nº 14.133/2021
Atos Preparatórios para a Transição De Governo
Conceito e Objetivos
Princípios da Transição Governamental
Aspectos Temporais
Regramentos Aplicáveis
Órgãos e Entidades Submetidas às Regras de Transição
Equipe de Transição Governamental
Forma de Atuação da Equipe de Transição
Informações e Documentos que devem ser Analisados na Transição
Unidades Administrativas que serão Analisadas e Informações solicitadas
Notificações a Controladoria Geral do Município
Resumo das Informações a Serem Analisadas
Regras Especiais
Responsabilidades
Providências a Serem Tomadas no Início de Gestão
Garantia de um Sistema de Controle Interno Funcional e Independente
Providências Junto ao Tribunal de Contas do Estado
Orientações Finais