Informações do Curso

A gestão e fiscalização de contratos administrativos são pilares essenciais para garantir a eficiência, a transparência e a legalidade das contratações públicas. No entanto, a complexidade dessas atividades exige capacitação específica e uma atuação estratégica para evitar riscos, otimizar recursos e alcançar resultados concretos.

Pensando nisso, desenvolvemos o curso "Gestão e Fiscalização Eficaz de Contratos Administrativos", um treinamento prático e completo, voltado para capacitar servidores públicos e gestores a desempenharem essas funções com excelência.

6. Programa do Curso

MÓDULO I – Contratos Administrativos

Conceito

Termo de contrato ou instrumento equivalente

Cláusulas necessárias

Prerrogativas da Administração

Garantia

Modalidades de garantia

Vigência do contrato administrativo

Serviços e fornecimentos continuados

Vigência indeterminada

Vigência em leis especiais

Contratos de receita

Publicação

Formas e prazos

Alterações no contrato administrativo

Alteração unilateral

Alteração por acordo entre as partes

Alterações qualitativas e quantitativas

Equilíbrio Econômico-financeiro do Contrato

Reajuste

Reequilíbrio econômico-financeiro

Extinção do contrato administrativo

Situações que ensejam a extinção do contrato administrativo

MÓDULO II – Da Gestão e Fiscalização do Contrato Administrativo

Base legal

Atribuições de gestores e fiscais

Gestão e fiscalização na IN/SEGES/MP nº 05/2017

Quem pode ser designado fiscal de contrato?

Designação do Fiscal e Gestor

Recebimento provisório e recebimento definitivo

Preposto

Instrução documental

Rotinas básicas de fiscalização

Aspectos específicos da gestão e fiscalização de contratos administrativos de serviços com a dedicação exclusiva de mão de obra e a responsabilidade subsidiária da Administração pelos encargos trabalhistas

Aspectos pontuais da gestão e fiscalização de contratos de obras

MÓDULO III – Responsabilização do servidor público

Base legal

Responsabilidade civil

Responsabilidade penal

Responsabilidade administrativa

MÓDULO IV – Infrações administrativas

MÓDULO V – Noções de sanções

Advertência

Multa

Impedimento de licitar e contratar

Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

Abrangência das sanções