Informações do Curso

Ao fim da ação de capacitação, os participantes deverão ser capazes de:

• Identificar as diferenças entre um contrato disciplinado pelo direito privado e um contrato firmado por instituições públicas;

• Formalizar um instrumento contratual;

• Gerenciar e fiscalizar a execução de um contrato administrativo;

• Aplicar sanções administrativas decorrentes da má-execução ou inexecução contratual;

• Reajustar ou repactuar o preço de um contrato administrativo;

• Proceder à revisão de um contrato com vistas ao reequilíbrio econômico-financeiro;

• Analisar as possibilidades de alteração de um contrato administrativo;

• Conhecer as consequências da inexecução contratual.

Bloco 1 – O planejamento da contratação – 4 horas

Abordagem nivelatória a partir da jurisprudência do TCU

Fundamentos constitucionais da Contratação Pública

Objetivos do Processo Licitatório

Seleção da proposta mais vantajosa

O Planejamento da Contratação

Aspectos gerais sobre o planejamento da contratação:

Garantia de Padronização

Critérios de Sustentabilidade

Vigência e Aplicação

Regulamentação da figura do fiscal de contrato

Visão geral do processo de contratação pública

O planejamento e seus aspectos aplicáveis à contratação: elaboração do Plano de Contratações anual, dos Estudos Técnicos Preliminares, Termos de Referência e Projetos Básicos, em seus aspectos essenciais e críticos aplicáveis aos contratos administrativos;

ESTUDOS DE CASO E OFICINAS

Bloco 2 – A contratação em seus aspectos cruciais – 12 horas

Contrato Administrativo

Formalização

Cláusulas necessárias

Vigência e prorrogação

Vigência não mais atrelada ao exercício financeiro

Tipos de contratos

Papeis dos fiscais dos contratos: técnicos, administrativos, público usuário e setoriais

Gestão contratual: como a executar;

Medição de resultados em seus aspectos operacionais: indicadores, glosas, Instrumentos de Medição de Resultado e outros mecanismos aplicados.

Bloco 3 – Operando Contratos administrativos

Alterações: qualitativas e quantitativas

Matrizes de riscos

Reajustes, repactuacoes, reequilibrios,

Pagamento pela conta vinculada

Pagamento pelo fato gerador

Possibilidades de retenção de pagamento

Suspensão da execução

Sanções: aspectos, tipos, rito de aplicação e efeitos produzidos

Atuação do fiscal do contrato; procedimentos sugeridos e ações preventivas

RETENÇÃO DOS PAGAMENTOS DEVIDOS À CONTRATADA

Possibilidades de retenção de pagamento