Informações do Curso

A pesquisa de preços é uma etapa essencial do planejamento das contratações públicas, pois define o preço estimado com base na realidade de mercado e garante decisões seguras, econômicas e alinhadas à lei. Diante da crescente fiscalização do TCU e do TCE-MT, a Administração precisa de processos cada vez mais técnicos, transparentes e bem fundamentados.

Pensando nisso, este curso foi desenvolvido para oferecer uma formação direta e prática, unindo fundamentos legais, metodologias reconhecidas, análise de mercado e o uso estratégico do RADAR do TCE-MT. Por meio de exemplos reais e exercícios aplicados, você aprenderá a conduzir pesquisas de preços com precisão, segurança e eficiência.

Prepare-se para executar pesquisas e estimativas de preços com excelência, fortalecendo a conformidade e a qualidade das contratações públicas.

1. Pesquisa de Preços no Planejamento

Função estratégica e responsabilidades. Integração com ETP, TR e Mapa de Riscos. Diferenças entre pesquisas no ETP e no TR. Impacto no valor estimado e na gestão de riscos.

2. Diretrizes Legais do Preço Estimado

Regras da Lei 14.133/21. Aplicação da IN 65/2021. Cuidados essenciais: especificações, unidade, frete, garantias. Quantidade mínima de cotações e justificativas.

3. Fontes e Bases de Pesquisa

Fontes permitidas e vedadas. Combinação de bases de dados. Painéis públicos, Banco de Preços, PNCP e RADAR do TCE-MT como fonte comparativa. Validade dos preços. Tratamento de discrepâncias e outliers.

4. Formalização da Pesquisa

Boas práticas de documentação. Contratações com dedicação exclusiva. Planilhas obrigatórias e composição de custos.

5. Obras e Serviços de Engenharia

Uso de SINAPI e SICRO. Pontos críticos da 14.133/21.

6. Técnicas para Definição do Preço Estimado

Métodos: média, mediana, menor valor. Diferença entre preço estimado e preço máximo. Preços unitários e globais. Orçamento sigiloso: aplicação e justificativa.

7. Pesquisas para Dispensa e Inexigibilidade

Pesquisa na dispensa por valor. Pesquisa e justificativa na inexigibilidade.

8. Sistema de Registro de Preços (SRP)

• Planejamento da pesquisa para atas. • Atualizações e cautelas nas adesões.

9. Análise de Exequibilidade e Propostas

• Identificação de preços inexequíveis e sobrepreço. • Critérios de viabilidade. • Negociação e correção de planilhas conforme TCU.