Informações do Curso

Módulo 1: A Nova Era do Planejamento e Governança

O Princípio do Planejamento na Lei nº 14.133/2021:

Análise do art. 5º e da obrigatoriedade do planejamento.

A transição da cultura de "apagar incêndios" para a compra estratégica.

1. O PCA como Instrumento de Governança:

Objetivos estratégicos (racionalização, economia de escala e transparência).

Segregação de funções no planejamento (Requisitante x Área de Contratações).

2. Visão dos Órgãos de Controle:

O alerta do TCE/MT e a jurisprudência do TCU sobre a ausência de planejamento (análise do Acórdão 2.622/2015-Plenário e orientações do Manual do TCU).

Consequências da falta do PCA: fracionamento de despesa e contratações emergenciais fabricadas.

Módulo 2: Introdução à Inteligência Artificial e sua aplicação ao planejamento

O que é Inteligência Artificial e como ela pode ser utilizada na Administração Pública.

Ferramentas e técnicas de IA aplicáveis ao planejamento.

Exemplos práticos de uso da IA na análise de contratações anteriores.

Módulo 3: PCA na prática – Estrutura e Elaboração

1. Regulamentação:

A importância do Decreto Municipal (análise comparativa com o Dec. Federal nº 10.947/2022).

A aplicação do PCA no Legislativo e Autarquias.

2. O Átomo do Planejamento: Documento de Formalização de Demanda (DFD):

Workshop Prático: Preenchendo um DFD com auxílio de IA Generativa (ChatGPT/Copilot).

Técnica: Utilizando prompts para gerar descrições sucintas, refinar justificativas da necessidade e criar especificações técnicas iniciais.

Estimativa preliminar de valor: Como usar IA para buscar referências de preços e catalogar fornecedores potenciais.

Definição de Prioridades: A arte de classificar (Alta, Média, Baixa) e seus impactos.

Fluxo Processual e Cronograma:

Prazos fatais: Do setor requisitante à autoridade competente.

O papel do Setor de Contratações como consolidador e filtro crítico (análise de duplicidades e calendário de compras).

Aprovação e Publicidade: O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e sítios oficiais.

Módulo 4: Execução, Revisão e Orçamento

1. PCA e Orçamento (O Elo Perdido):

Compatibilização com a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O que fazer quando o orçamento aprovado é menor que o PCA planejado? (Critérios de corte).

2. Janelas de Revisão e Alteração:

Quando é permitido alterar o PCA? (Inclusão, exclusão, redimensionamento).

Justificativas aceitáveis para revisão.

3. Execução e Monitoramento:

O dever de verificar a aderência: O setor de licitações pode recusar um processo fora do PCA?

Contingenciamento de despesas e o impacto nas prioridades médias e baixas.

Módulo 5: Exceções, Casos Complexos e Encerramento

1. O que fica de fora?

Hipóteses de dispensa de registro no PCA (sigilo, pequenas compras de pronto pagamento - Art. 95, § 2º).

A "Dispensa de Aplicação" justificada pelo setor de contratações.

2. Debate de Casos Práticos:

Situação-problema: A demanda "urgente" que surgiu em junho e não estava no PCA. Como proceder legalmente?

3. Sessão de Perguntas e Respostas