Informações do Curso

MÓDULO 1 – Fundamentos da Reforma Tributária

Contexto, objetivos e lógica do novo sistema

Conteúdo:

· Por que a Reforma Tributária foi aprovada

· Principais problemas do sistema atual (ISS, ICMS, cumulatividade, guerra fiscal) Objetivos centrais da Reforma:

Simplificação

Neutralidade

Transparência

Tributação no destino

Visão geral dos novos tributos:

IBS

CBS

Imposto Seletivo

O que muda para Estados, Municípios e União

Entrega prática:

Mapa conceitual “Antes x Depois” do sistema tributário

MÓDULO 2 – Fim do ISS e nascimento do IBS: impactos diretos nos Municípios Conteúdo:

Extinção gradual do ISS

Como o IBS substitui o ISS

Diferença entre:

Arrecadação própria x arrecadação compartilhada

Tributação no destino: o que muda na prática

Municípios produtores x municípios consumidores

Risco de perda de arrecadação para cidades prestadoras de serviços

Setores mais afetados:

Saúde

Educação

Tecnologia

Construção civil

Serviços contínuos

Debate orientado:

Seu município é mais produtor ou consumidor?

Entrega prática:

 Checklist de riscos fiscais municipais com a extinção do ISS

MÓDULO 3 – Comitê Gestor do IBS e Governança Tributária

Conteúdo:

O que é o Comitê Gestor do IBS

Como será a representação dos Municípios

Competências do Comitê

Fluxo de arrecadação e repasse

Fiscalização e contencioso administrativo

Riscos de perda de autonomia municipal

Papel da Procuradoria e da Secretaria de Finanças Entrega prática: Organograma do novo modelo de governança tributária

Entrega prática:

Organograma do novo modelo de governança tributária

MÓDULO 4 – Transição 2026–2033: convivência de regimes e planejamento orçamentário

Conteúdo:

Cronograma oficial da transição

Convivência entre:

ISS

IBS

CBS

Impactos no:

PPA

LDO

LOA

Projeções de arrecadação municipal

Riscos de frustração de receita

Necessidade de revisão de metas fiscais

Planejamento tributário público (sim, ele existe)

Estudo de caso:

Simulação de impacto orçamentário em município de pequeno, médio e grande porte.

Entrega prática:

 ✔ Matriz de planejamento orçamentário na transição da Reforma

MÓDULO 5 – Contratos administrativos, concessões e parcerias

Conteúdo:

Impacto da Reforma nos contratos vigentes

Cláusulas de:

Reequilíbrio econômico-financeiro

Revisão tributária

Contratos de longo prazo:

Limpeza urbana

Transporte

Saúde

Educação

Obras públicas

Concessões e PPPs

Riscos de judicialização futura

Entrega prática:

Checklist de revisão contratual pós-Reforma Tributária

MÓDULO 6 – Desenvolvimento econômico municipal e atração de investimentos Conteúdo:

Fim da guerra fiscal: o que muda para os municípios

Novas estratégias de atração de empresas Incentivos não tributários:

Infraestrutura

Licenciamento

Segurança jurídica

Agilidade administrativa

Planejamento urbano e fiscal integrado

Papel do município no novo ambiente de negócios

Entrega prática:

Guia estratégico de desenvolvimento econômico municipal pós-Reforma

MÓDULO 7 – Compliance tributário público, fiscalização e controle

Conteúdo:

Nova lógica de fiscalização com IBS

Integração de dados

Compliance tributário no setor público

Papel da Controladoria e do Controle Interno

Prevenção de riscos fiscais e responsabilização de gestores

Transparência e prestação de contas

Entrega prática:

Mapa de riscos fiscais municipais com plano de mitigação