Informações do Curso

MÓDULO I — FUNDAMENTOS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS

·      Conceito de emendas parlamentares;

·      emendas individuais e coletivas;

·      evolução histórica das emendas impositivas;

·      aspectos constitucionais e legais;

·      Emenda Constitucional nº 86/2015;

·      Emenda Constitucional nº 100/2019;

·      ADPF 854 e seus reflexos;

·      papel dos Poderes Legislativo e Executivo;

·      impedimentos técnicos;

·      principais mudanças e tendências.

MÓDULO II — PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO, LIMITES E REQUISITOS LEGAIS

·      Integração entre PPA, LDO e LOA;

·      verificação da viabilidade da emenda diante do orçamento;

·      recursos que podem ser utilizados;

·      reserva de contingência;

·      estrutura técnica da emenda;

·      justificativa e plano de trabalho;

·      percentuais destinados às emendas impositivas;

·      destinação obrigatória para saúde e educação;

·      restrições legais aplicáveis.

MÓDULO III — TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DAS EMENDAS

·      Procedimentos e prazos regimentais;

·      papel da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização — CFOF;

·      parecer técnico;

·      parecer jurídico;

·      discussão e votação das emendas;

·      aprovação da Lei Orçamentária Anual;

·      comunicação entre os Poderes Legislativo e Executivo;

·      erros mais frequentes no processo legislativo.

MÓDULO IV — CLASSIFICAÇÃO, REGISTRO E EXECUÇÃO DAS EMENDAS

·      Nível de classificação da despesa;

·      função, subfunção, programa e ação;

·      fontes e destinações de recursos;

·      erros mais comuns na classificação e indicação das fontes;

·      empenho, liquidação e pagamento;

·      registro da emenda na contabilidade do município;

·      reprogramações e prestação de contas;

·      evidências da execução para fins de fiscalização.

MÓDULO V — TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

·      Identificação das emendas na LOA;

·      transparência e rastreabilidade dos recursos;

·      utilização do Portal da Transparência;

·      verificação da efetiva execução da emenda;

·      principais apontamentos dos Tribunais de Contas.

MÓDULO VI — LABORATÓRIO PRÁTICO COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

·      Elaboração de emendas com apoio da Inteligência Artificial;

·      análise da viabilidade orçamentária;

·      elaboração de pareceres preliminares;

·      criação de checklists;

·      modelo de previsão na LDO sobre emendas impositivas;

·      modelo de formulário para apresentação das emendas;

·      modelo de parecer técnico da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização;

·      checklist para análise e fiscalização das emendas;

·      construção de uma biblioteca de prompts.