Informações do Curso

Módulo I — Reforma Tributária e contratações públicas

• Principais aspectos da Reforma Tributária;
• IBS, CBS e Imposto Seletivo;
• período de transição;
• não cumulatividade e sistema de créditos;
• impactos sobre os custos empresariais;
• reflexos na formação dos preços;
• efeitos sobre as propostas apresentadas nas licitações;
• cuidados na pesquisa e na estimativa de preços.

Módulo II — Execução contratual e gestão dos riscos

• Contratos celebrados antes e durante a transição;
• impactos tributários na execução dos contratos;
• faturamento, medição e pagamento;
• acompanhamento das alterações tributárias;
• atuação do gestor e do fiscal do contrato;
• matriz de riscos;
• identificação e distribuição dos riscos tributários;
• cláusulas contratuais relacionadas aos tributos.

Atividade prática

Análise de cláusulas contratuais e elaboração de uma matriz simplificada de riscos tributários.

Módulo III — Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos

• Equação econômico-financeira do contrato;
• álea ordinária e extraordinária;
• teoria da imprevisão e fato do príncipe;
• reajuste, repactuação e revisão;
• alteração dos preços em razão de mudanças tributárias;
• Reforma Tributária como possível causa de desequilíbrio;
• necessidade de comprovação do impacto econômico;
• documentos necessários ao pedido de reequilíbrio;
• memória de cálculo;
• manifestação da fiscalização e da assessoria jurídica;
• decisão administrativa;
• formalização da recomposição contratual.

Oficina prática

• Análise de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro;
• verificação dos documentos apresentados;
• elaboração de manifestação técnica;
• preparação de minuta de decisão administrativa.