Informações do Curso

O curso tem como objetivo capacitar os participantes de forma clara, objetiva e prática nas rotinas e nos cálculos que envolvem a folha de pagamento no funcionalismo público. Ao longo das aulas, serão abordadas tanto as informações obrigatórias quanto as acessórias, oferecendo uma visão completa dos procedimentos legais e operacionais.

Além disso, o curso trará orientações sobre a correta parametrização da folha de pagamento, com foco especial nas exigências do eSocial, contribuindo para a padronização dos dados e o cumprimento das obrigações legais com segurança e eficiência.

1. Fundamentos da Folha de Pagamento

·        Conceito e finalidade da folha de pagamento na gestão pública

·        Estrutura da folha: eventos, cálculos e incidências

·        Diferenças entre regime estatutário e celetista

2. Salário, Remuneração e Proventos

·        Diferença entre salário, remuneração e proventos

·        Composição da remuneração do cargo efetivo

·        Conceito de subsídio e sua aplicação no serviço público

3. Adicionais de Insalubridade e Periculosidade

·        Conceito e base legal de cada adicional

·        Cálculo e incidência sobre a remuneração

·        Impactos nas obrigações previdenciárias e trabalhistas

4. Jornada de Trabalho e Controle de Frequência

·        Regimes de jornada no setor público

·        Banco de horas, compensações e escalas especiais

·        Regramento de faltas justificadas e injustificadas

5. Horas Extras e Adicional Noturno

·        Legislação aplicável e critérios de cálculo

·        Reflexos nas demais verbas (férias, 13º, encargos)

·        Procedimentos para registro e pagamento

6. Descontos Legais e Obrigações Judiciais

·        Pensão alimentícia: base de cálculo, limites e tipos de descontos

·        Faltas e atrasos: critérios para desconto e abono

7. Férias e 13º Salário no Setor Público

·        Direito às férias: período aquisitivo, concessivo e pagamento

·        Adicional de 1/3 e abono pecuniário

·        13º salário: regras, parcelamento e encargos incidentes

8. Encargos e Incidências Legais

·        INSS: base de cálculo, alíquotas e limites

·        FGTS: obrigatoriedade no serviço público e exceções

·        IRRF: deduções legais, tabelas e retenções na fonte

9. Previdência Social e Benefícios Legais

·        Conceito de segurado da Previdência Social

·        Benefícios previdenciários:

o   Salário-maternidade

o   Salário-família

o   Auxílio-reclusão

o   Pensão por morte

10. Benefícios por Incapacidade

·        Auxílio-doença e auxílio-acidente: quem tem direito e como lançar

·        Reflexos desses benefícios na folha de pagamento

11. Rubricas no eSocial para o Setor Público

·        Conceito de rubricas e sua classificação no eSocial

·        Parâmetros essenciais para correta escrituração

·        Eventos mais relevantes: S-1200, S-1210, S-2299, entre outros

12. Direitos Celetistas Aplicáveis ao Servidor Público

·        Garantias constitucionais extensivas ao servidor

·        Aplicabilidade da CLT nas lacunas legais do regime estatutário

13. Situações Especiais: Estagiários e Menores Aprendizes

·        Direitos, deveres e lançamentos específicos na folha

·        Limitações legais e reflexos nos encargos sociais

14. Parcelas Indenizatórias

·        O que são e como diferenciar das verbas remuneratórias

·        Exemplos comuns no serviço público: diárias, ajuda de custo, etc.

·        Regras de lançamento e incidência de encargos

15. Rescisão de Contrato de Trabalho ou Nomeação

·        Tipos de desligamento: exoneração, aposentadoria, término de contrato

·        Cálculo de verbas rescisórias e prazos legais

·        Obrigações acessórias no encerramento do vínculo