Informações do Curso

O curso tem como objetivo apresentar, de forma direta e eficaz, as rotinas essenciais para concluir o último ano de mandato. Iremos abordar aspectos importantes, como investidura e exercício de cargos, lotacionograma, remuneração, e outros.

INVESTIDURA E EXERCÍCIO DOS CARGOS, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA;

Cargos efetivos/empregos públicos como estão sendo ocupados (por Servidores/empregados públicos que ingressaram através de concurso público).

Levantamento dos servidores/empregados públicos em cargos comissionados ou Função de confiança, exercem atribuições relacionadas à direção, Chefia ou assessoramento?    

Apuração de desvio de função;

Acumulação ilegal de cargos/empregos/funções públicas?

Apuração das nomeações realizadas verificando se foi feita em conformidade com a Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal, pela qual restou proibida a existência do nepotismo;

Cessão, remoção e/ou redistribuição de servidores públicos em acordo com o determinado em legislação específica;

LOTACIONOGRAMA

Cargos públicos foram criados através do devido instrumento legal;

Conciliar as vagas previstas em Lei por cargos com os servidores admitidos;

Plano de Carreira e suas alterações;

REMUNERAÇÃO

Pagamentos de verbas remuneratórias/indenizatórias estão todos com previsão legal e com lei específica e constitucionais (inciso X, art.37, da CF/1988);

Ascensão funcional;

Verificar se estão em conformidade os pagamentos de férias a servidor/empregado público e/ou Agente político;

Verificar a conformidade do pagamento de décimo terceiro a servidor/empregado Público e/ou agente político;

Verificar o pagamento de hora extra a servidores/empregados públicos;

Levantar se estão sendo cumprido a carga horária exigida para o cargo/emprego público ocupado;

Verificar se as remunerações estão de acordo com o teto estabelecido

Verificar a situação dos consignados e retenções em Folha (cargos comissionados e Eletivos obrigatoriedade de ser quitados até 31/12/2024)

Verificar os recolhimentos de INSS, IRPF, RPPS, RESSARCIMENTO, CONSIGNADOS e outros encargos que foi feito em folha.

Levantamentos dos processos trabalhistas, com as devidas parcelas de quitações