Informações do Curso

A proteção de dados vem se tornando, cada dia mais, uma realidade da qual não se pode fugir. Na verdade, ela existe há muito tempo, inclusive no nosso ordenamento jurídico, mas de forma esparsa. Com a publicação da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), esse assunto passou a ser palco de novos debates, importantes discussões técnicas e principalmente: necessidade de implementação nas empresas privadas e órgãos públicos.

Neste curso os alunos aprenderão sobre os critérios para utilização de dados pessoais, quais os agentes de tratamento, a finalidade de uso de dados e os demais conceitos trazidos pela LGPD.

O curso tem como objetivo discutir e analisar a legislação de proteção de dados, bem como as informações mais relevantes em torno desta temática, e, principalmente, a sua aplicabilidade no cotidiano da gestão pública, garantindo ao cidadão e ao servidor público, o devido resguardo dos seus dados pessoais. 

Módulo 1: Conhecendo a LGPD

Sujeitos da LGPD

Objetivo da legislação

Fundamentos da LGPD

A quem se aplica

Por que os dados pessoais devem ser protegidos

Por que os órgãos públicos precisam se adequar à LGPD?

Vantagens da adequação à LGPD

Módulo 2: Definições

Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis

Titular de Dados

Tratamento

Controlador

Operador

Anonimização

Pseudonimização

Módulo 3: Princípios

Finalidade

Adequação

Necessidade

Livre Acesso

Qualidade

Transparência

Segurança e Prevenção

Não Discriminação

Accountability (responsabilização) e prestação de contas

Módulo 4: Bases Legais para o tratamento de dados

Consentimento

Obrigação Legal ou Regulatória

Execução de Políticas Públicas

Execução de Contrato

Exercício Regular de Direitos

Proteção da Vida

 Tutela da Saúde

 Legítimo Interesse

 Proteção ao Crédito

Prevenção à Fraude

Módulo 5: Direitos do Titular

Direito de Acesso

Direito de Exclusão

Direito de Revisão

Módulo 6: O tratamento de dados pessoais no setor público

Panorama do grau de maturidade em proteção de dados pessoais nos órgãos públicos

Regras específicas de tratamento de dados para o setor público

A LGPD no universo das contratações públicas

Módulo 7: Privacy by Design - Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

Segurança e sigilo dos dados

Boas práticas e governança

Módulo 8: Plano de Resposta a Incidentes de Segurança

O que são incidentes de segurança

como analisar o impacto de um incidente de segurança

o que fazer quando ocorrer um incidente de segurança

Módulo 9: Sanções administrativas aplicáveis à administração pública em caso de descumprimento

Advertência

publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência;

bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização;

eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração;

suspensão parcial

suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais

proibição parcial ou total

Módulo 10: Mapeamento de dados (Data Mapping)

O que é e para que serve o mapeamento de dados

pré-mapeamento de dados: a importância de fazer o pré-mapeamento

passo a passo do mapeamento de dados

Módulo 11: Gap Analysis

Análise de cada tratamento de dados

Gerando o relatório de tratamento de dados

Entregáveis:

Lista de presença

Glossário de termos básicos

Vídeos curtos para interação

Material em PDF

Disponibilização de slides

Avaliação final

Dinâmica em grupo: mapeamento de dados na prática

Modelos de documentos: Política de privacidade; requerimento para o titular de dados; Política de segurança da informação; Plano de Resposta a Incidentes de Segurança; Plano de Gestão de dados pessoais; Plano de Descarte de documentos; Formulário de comunicação de incidentes.