Informações do Curso

Proporcionar aos gestores e servidores públicos uma compreensão clara e aprofundada das mudanças propostas pela reforma tributária, capacitando-os a identificar impactos específicos em suas áreas de atuação e a desenvolver soluções práticas para uma transição eficiente e alinhada à nova legislação tributária.

MÓDULO 01 - REFORMA TRIBUTÁRIA (EMENDA CONSTITUCIONAL 132) – ASPECTOS GERAIS

Principais problemas e características do Sistema Tributário Nacional.

Introdução ao modelo atual de tributação sobre o consumo. ISS, ICMS, PIS/Cofins e IPI;

Introdução aos fundamentos da reforma tributária.

Tributos a serem substituídos;

IVA Dual – CBS + IBS:

Critério espacial no IBS (destino);

O que é o modelo de IVA; racional da alíquota uniforme;

Imposto seletivo e a contribuição dos Estados s/ produtos primários e semielaborados.

Comparação prática com as alíquotas dos tributos atuais.

MÓDULO 02 - CBS + IBS – NÃO CUMULATIVIDADE E CASHBACK

Princípio da neutralidade;

Não cumulatividade – novo regime;

Diferenças em relação ao regime atual;

Vinculação do creditamento ao pagamento;

Cashback.

MÓDULO 03 - REGIMES DIFERENCIADOS, ESPECÍFICOS E FAVORECIDOS

O enquadramento dos regimes especiais – critérios da proposta de emenda

Regimes diferenciados os serviços com alíquotas reduzidas;

Simples Nacional;

Zona Franca de Manaus;

Operações com combustíveis;

Serviços financeiros;

Construção e incorporação imobiliária;

  Parcelamento do solo e alienação de bem imóvel;

locação e arrendamento de bem imóvel;

Administração e intermediação de bem imóvel;

Serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional:

MÓDULO 04 - IMPOSTO SELETIVO E CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRODUTOS PRIMÁRIOS E SEMIELABORADOS

Imposto seletivo:

Motivação constitucional para o exercício da competência;

Impactos na CBS e no IBS;

Contribuição sobre produtos primários e semielaborados:

MÓDULO 05 - CBS + IBS NA PRÁTICA

Demonstração prática do regime atual de tributação da indústria, do comércio e do setor de serviços;

Demonstração prática do regime proposto na indústria, no comércio e no setor de serviços;

Quem poderá ganhar e quem poderá perder;

MÓDULO 06 - ADMINISTRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA

Comitê Gestor

Composição;

Competência normativa;

Interpretação e aplicação da legislação;

Arrecadação e distribuição do produto;

Processo administrativo fiscal;

Prerrogativas dos Auditores e Procuradores Municipais

MÓDULO 07 - REFORMA TRIBUTÁRIA E O REGIME DE TRANSIÇÃO

Transição federativa

Prazo e distribuição do produto da arrecadação;

Desvinculação de receitas;

Distribuição do produto da arrecadação;

Transição para o novo modelo

Transição e alíquotas do IBS, incluindo os tratamentos diferenciados e potenciais regimes específicos.

MÓDULO 08 - ITCMD, IPTU, ITBI E IPVA

ITCMD: Critério espacial; Doador, donatário, de cujus ou bem no exterior; Imunidade em função do beneficiário; Comparação entre regime atual e novo regime;

IPVA: Alíquotas diferenciadas; Ampliação de campo de incidência;

IPTU: Atualização de base de cálculo; histórico jurisprudencial e necessidade de adaptação no Código Tributário Municipal.

ITBI: alterações promovidas no seu aspecto temporal

MÓDULO 09 - IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA E ESTRATÉGIAS PARA NÃO PERDER ARRECADAÇÃO

Diagnóstico tributário municipal e alterações sugeridas nos Códigos Tributários Municipais;

Tribunal de Contas e os problemas de renúncias fiscais;

Cautelas na concessão de parcelamentos e isenções tributárias;

Municipalização do ITR: aspectos legais; aspectos operacionais; aspectos tributários; vantagens; novos procedimentos do CGITR

Ampliação das receitas do IPTU e ITBI através da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) a partir da reforma tributária