Informações do Curso

A pesquisa de preços é uma etapa essencial no planejamento das contratações públicas, pois é ela que fundamenta a definição do preço estimado, refletindo o valor real de mercado do bem ou serviço a ser adquirido. Mais do que uma formalidade, trata-se de um dever legal: falhas ou omissões nesse processo podem causar sérios prejuízos ao interesse público e levar à responsabilização dos agentes envolvidos.

Atento à importância do tema, o Tribunal de Contas da União tem intensificado sua fiscalização sobre as pesquisas de preços, evidenciando a necessidade de que os servidores públicos conheçam e apliquem corretamente as normas que regem essa atividade.

Pensando nesse cenário desafiador, este curso foi desenvolvido para oferecer a você uma formação completa: reunimos uma base teórica sólida e uma abordagem prática e dinâmica, com análise de casos reais, resolução de situações práticas e discussão de boas práticas que fortalecem a qualidade e a segurança da pesquisa de preços.

Prepare-se para atuar com segurança, responsabilidade e eficiência na elaboração de pesquisas e estimativas de preços para as contratações públicas.

1. A Pesquisa de Preços no Planejamento das Contratações

·        Entendimento integrado das três fases do processo de contratação pública.

·        Quem realiza a pesquisa de preços?

o   Responsabilidades de agentes de contratação e pregoeiros.

·        Papel do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência (TR):

o   Como e onde a pesquisa de preços se encaixa.

o   Diferença e complementação entre as pesquisas no ETP e no TR.

·        Relação entre pesquisa de preços e gestão de riscos:

o   Como elaborar o mapa de riscos e a matriz de alocação de riscos.

o   Impacto da gestão de riscos no valor estimado da contratação.

2. Fluxos e Atenções na Definição do Preço Estimado

·        Como a Lei nº 14.133/2021 regula o preço estimado.

·        Instrução Normativa nº 65/2021:

o   Quem deve aplicá-la e em que tipo de contratação.

·        Pontos críticos ao realizar a pesquisa:

o   Cuidados com especificações técnicas, prazos, locais de entrega, unidades de medida, fretes e garantias.

·        Número de cotações necessárias e como justificar no processo.

3. Fontes de Pesquisa e Cuidados Especiais

·        Quais fontes podem ou não ser utilizadas.

·        Combinar ou não fontes distintas: quando é indicado.

·        Uso de bases públicas de preços praticados.

·        PNCP: perspectivas futuras e implicações para a pesquisa de preços.

·        Riscos na coleta de informações com fornecedores.

·        Limite de validade dos preços obtidos.

·        Como prever atualização de valores conforme a IN nº 65/2021.

·        Procedimentos para tratar discrepâncias nos orçamentos coletados.

4. Formalização da Pesquisa de Preços

·        Regras e boas práticas para documentar a pesquisa.

·        Contratações que envolvem dedicação exclusiva de mão de obra:

o   Importância da planilha de custos e da formação detalhada do preço.

o   Quais planilhas devem compor o processo.

5. Pesquisa de Preços para Obras e Serviços de Engenharia

·        Utilização dos sistemas SINAPI, SICRO e bases referenciais.

·        Aspectos que merecem atenção à luz da nova Lei de Licitações.

6. Estratégias para Definir o Preço Estimado

·        Critérios para apurar o preço: média, mediana, menor valor e outros métodos.

·        Diferença entre o preço estimado e o preço máximo permitido.

·        Estabelecimento de preços unitários e globais.

·        Orçamento sigiloso:

o   Quando manter sigilo e quando divulgar, conforme a nova legislação.

7. Especificidades nas Pesquisas para Dispensa e Inexigibilidade

·        Como elaborar a pesquisa de preços e a justificativa em casos de inexigibilidade.

·        Pesquisa de preços nas dispensas em razão do valor:

o   Como integrar a pesquisa e a seleção da proposta.

8. Pesquisa de Preços no Sistema de Registro de Preços

·        Planejamento necessário para adesão e uso das atas de registro.

9. Análise de Exequibilidade e Tratamento das Propostas

·        Identificação e tratamento de propostas com preços excessivos, inexequíveis, sobrepreço e superfaturamento.

·        Critérios para avaliar a viabilidade dos preços apresentados.

·        Como conduzir negociações em casos de orçamento sigiloso.

·        O que fazer quando há defasagem entre o preço estimado e as propostas recebidas.

·        Regras para correção de erros nas planilhas de custos, conforme as orientações recentes do TCU.