Capacitar e aperfeiçoar agentes de contratação e pregoeiros para atuar com excelência em todas as etapas do processo licitatório, com foco na Lei nº 14.133/2021, abordando desde o planejamento da contratação até a condução e julgamento dos certames. O curso alia teoria, prática e estudos de caso para garantir segurança, eficiência e conformidade nas aquisições públicas.

Agentes Públicos e a Lei nº 14.133/21:

· Responsabilidades e competências dos Agentes de Contratação e Pregoeiros de acordo com a Lei 14.133/21.

· Atribuições dos servidores públicos na execução de licitações e contratos, com ênfase na centralização e descentralização das responsabilidades.

· A segregação de funções.

· Como a Lei 14.133/21 redefine as funções e competências, com análise prática de impactos na rotina administrativa.

Planejamento das Compras Públicas:

· A importância do planejamento para o sucesso das contratações e os benefícios da fase preparatória.

· Elaboração dos artefatos da fase preparatória, conforme a Lei 14.133/21:

o Quem é o responsável pela elaboração de cada artefato?

o Quais elementos esses documentos devem conter para garantir a conformidade legal?

o Documento de Formalização da Demanda (DFD): como elaborar com clareza as necessidades da administração.

o Plano de Contratações Anual (PCA): requisitos, estrutura e cronograma para o planejamento de contratações.

o Estudo Técnico Preliminar (ETP): definição dos parâmetros e viabilidade do objeto.

o Termo de Referência (TR): como estruturar um TR detalhado e alinhado com os novos requisitos da Lei 14.133/21.

o Pesquisa de Preços: como conduzir a pesquisa com base nas diretrizes da Lei, visando a transparência e a escolha da proposta mais vantajosa.

Contratação Direta:

· Hipóteses de Inexigibilidade de Licitação (Art. 74) e Dispensa de Licitação (Art. 75 inciso I e II).

· Requisitos e instrução processual conforme o Art. 72: como formalizar e justificar uma contratação direta de forma eficiente e legal.

Pregão e Concorrência

· Aspectos-chave da fase de seleção do fornecedor: análise dos principais dispositivos da Lei nº 14.133/2021 que impactam diretamente as modalidades de Pregão e Concorrência, com foco na legalidade, eficiência e segurança jurídica do processo.

· Condução estratégica de pregões eletrônicos e presenciais: apresentação de procedimentos práticos e técnicas atualizadas para otimizar as etapas do certame, incluindo estratégias de negociação, condução da sessão pública, julgamento objetivo e adoção de boas práticas para garantir maior competitividade e transparência.