Informações do Curso

Este curso foi desenvolvido para capacitar agentes públicos na análise, condução e decisão sobre pedidos de reajuste, repactuação, atualização financeira e reequilíbrio econômico-financeiro, com base nas Leis nº 14.133/2021 e 13.303/2016. Explorando desde os fundamentos constitucionais até as orientações dos órgãos de controle, o curso traz uma proposta inovadora: o uso da inteligência artificial como ferramenta auxiliar na análise técnica, jurídica e preditiva desses pedidos. Por meio de uma abordagem prática, interdisciplinar e atualizada, o curso alia teoria normativa, casos reais e ferramentas de IA para qualificar a atuação de gestores, fiscais, membros de assessorias jurídicas e áreas técnicas.

Módulo 1 – Fundamentos constitucionais e legais do equilíbrio contratual

• O princípio do equilíbrio econômico-financeiro na CF/88
• Aplicação nas Leis nº 14.133/2021 e 13.303/2016
• Cláusulas econômicas e financeiras: definições e funções
• Matriz de riscos e álea contratual extraordinária

Módulo 2 – Planejamento contratual e prevenção do desequilíbrio

• ETP e Termo de Referência: erros que geram pedidos futuros
• Pesquisa de preços, orçamento estimado e formação de preços
• Minutas padronizadas e previsão contratual dos mecanismos de correção
• Relação entre matriz de riscos e hipóteses de reequilíbrio

Módulo 3 – Reajuste e Repactuação

• Conceito, diferenças e hipóteses de aplicação
• Requisitos formais: previsão, periodicidade e marco inicial
• Possibilidades de concessão de ofício
• Exemplos de erros mais comuns em cada instituto

Módulo 4 – Reequilíbrio Econômico-Financeiro (Revisão)

• Teoria da imprevisão, fato do príncipe e álea extraordinária
• Impactos cambiais, tributários e macroeconômicos
• Propostas inexequíveis e reequilíbrio posterior
• Contratos encerrados: ainda é possível reequilibrar?

Módulo 5 – Instrução processual e responsabilidades funcionais

• Documentos indispensáveis à análise do pedido
• Apostilamento x Termo Aditivo
• Responsabilidades da equipe de fiscalização, gestor e área demandante
• Prazos e dever de resposta à contratada

Módulo 6 – Orientações dos Órgãos de Controle (1h)

• Posicionamentos do TCU e CGU
• Casos paradigmáticos
• Limites para reequilíbrios em contratos administrativos e das estatais

Módulo 7 – Inteligência Artificial no apoio ao reequilíbrio contratual (3h)

• IA como ferramenta de apoio: limites e possibilidades
• Modelagem de prompts para instrução de pedidos de reequilíbrio
• IA na análise de memória de cálculo, planilhas de custos e estimativas
• Estudos práticos com uso de IA generativa: construção de parecer técnico, simulação de impacto e mapeamento de riscos