Informações do Curso

A Capaccitar Treinamentos apresenta a proposta para realização do curso Transparência Pública em Ação: Estratégias, Indicadores e Boas Práticas para Alcançar o Selo de Transparência do TCE-MT, capacitação desenvolvida para auxiliar gestores, controladores, equipes de TI, ouvidoria, comunicação e setores administrativos na adequação total do Portal da Transparência de acordo com a Política Nacional de Transparência Pública – PNTP, Lei de Acesso à Informação e exigências específicas do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

O curso combina fundamentos legais, demonstrações práticas, análise de portais modelo, matriz de conformidade e boas práticas que elevam a nota do órgão no ranking de transparência, permitindo uma implementação imediata após a formação.

Adequação ao Portal da Transparência conforme a PNTP

1. Lei de Acesso à Informação (LAI)

• Fundamentos, dever de publicidade e hipóteses de sigilo.

2. Abrangência da LAI

• Aplicação nos Poderes e órgãos indiretos; transparência ativa e passiva.

3. Diretrizes da LAI

• Publicidade, clareza, autenticidade, integridade e atualização.

4. Requisitos Mínimos do Site Oficial

• Estrutura, usabilidade, organização e formatos abertos.

5. Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

• Funcionamento, localização, manual e etapas recursais.

• Proteção de dados e informações sigilosas.

6. Transparência Ativa

• Informações obrigatórias, rotina de publicação e fluxos internos.

7. Certificação da PNTP

• Padrões nacionais, requisitos técnicos e etapas de conformidade.

8. Matriz da Transparência

• Critérios de avaliação, diagnóstico e plano de ajustes.

Bloco Prático – Exigências do TCE-MT para o Selo de Transparência

9. Informações Prioritárias

• Acesso rápido e padronização.

10. Informações Institucionais

• Estrutura, legislação e competências

11. Receita

• Arrecadação e detalhamento por fonte.

12. Despesa

• Empenho, liquidação, pagamento e filtros obrigatórios.

13. Convênios e Transferências

• Execução, repasses e prestação de contas.

14. Recursos Humanos

• Folha, cargos e remuneração.

15. Diárias

• Registros e boas práticas.

16. Licitações

• Publicações, documentos mínimos e integração ao PNCP.

17. Contratos

• Estrutura, aditivos e execução.

18. Obras

• Andamento, orçamento, fotos e relatórios.

19. Planejamento e Prestação de Contas

• PPA, LDO, LOA, relatórios fiscais e monitoramento do TCE.

20. Acessibilidade

• Requisitos técnicos e obrigações legais.

21. Ouvidoria

• Estrutura, respostas e integração com SIC.

22. Governo Digital

• Canais e serviços digitais.

23. Saúde

• Indicadores e painéis obrigatórios.

24. Educação

• Dados escolares, alimentação e transporte.

25. Atividades Finalísticas

• Entrega de políticas públicas e indicadores.