Informações do Curso

O papel do Poder Legislativo vai muito além da elaboração de leis; ele é a base para o fortalecimento da democracia e para a construção de uma sociedade mais justa e participativa. Pensando nisso, o curso "Poder Legislativo em Ação" foi idealizado para capacitar parlamentares, assessores e servidores legislativos com ferramentas práticas e estratégias eficazes para desempenhar suas funções com excelência.

Neste treinamento, serão abordados os principais processos e técnicas legislativas, desde a redação de proposições até a tramitação e análise de projetos de lei. O objetivo é transformar a atuação legislativa, promovendo maior eficiência, transparência e impacto positivo nas políticas públicas.

ORGANIZAÇÃO DOS PODERES

A República e a Federação

O Princípio da Separação dos Poderes

O Poder Legislativo Municipal

•    1.3.1   Função Legislativa

•    1.3.2   Função Fiscalizadora

•    Elaboração, aprovação e execução do PPA, LDO e LOA.

•    1.3.3   Função Administrativa

Estrutura da Câmara Municipal

PROCESSO LEGISLATIVO

Conceito

Processo Legislativo Municipal

ATOS LEGAIS E SUAS FINALIDADES

Atos Legislativos

•    Lei

•    Tipos de Lei

•    Outros Atos Legislativos

Atos Administrativos

ATIVIDADE LEGISLATIVA

Vereadores: Direitos e Deveres

Legislatura

As Sessões Legislativas

A Importância da Estrutura da Câmara na Atividade Legislativa

•    Da Mesa Diretora

•    Do Plenário

•    Das Comissões

NORMAS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS

Normas Constitucionais

Normas Legais

Normas Regimentais

INICIATIVA DE PROPOSIÇÃO

Tipos de Iniciativa

•    Iniciativa do Executivo

•    Iniciativa do Legislativo

TRAMITAÇÃO

Recebimento das Proposições

Encaminhamento às Comissões

Discussão

Deliberação e Quórum

Votação

Retirada de Projeto

Elaboração Legislativa Especial

Orçamento

Códigos

Participação dos Cidadãos

Aprovação e Autógrafo

AÇÕES DO PODER EXECUTIVO

Sanção

Veto

Promulgação

PUBLICAÇÃO, VIGÊNCIA E VACÂNCIA

Publicação

Vigência

Vacância

TÉCNICA LEGISLATIVA E ESTILO DE REDAÇÃO

Conceito de Técnica Legislativa

Estilo de Redação

PARTES DO ATO

Preâmbulo

Título

Epígrafe

Ementa

Cláusula de Promulgação e Cláusula de Edição

Organização dos Dispositivos

Artigos

Numeração e Desdobramento

Caput

Parágrafos

Remissão

ENCERRAMENTO DO TEXTO

Vigência

Cláusula de Revogação

Fecho

Assinatura

Referenda

Certidão

Consolidação da Legislação