Informações do Curso

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) inaugura uma nova era na gestão pública, trazendo modernidade, eficiência e transparência aos processos licitatórios. Para os servidores públicos, este é o momento de se destacar como profissionais capacitados para liderar essa transformação, dominando as exigências e oportunidades da nova legislação.

Pensando nisso, este curso foi cuidadosamente estruturado para capacitar servidores públicos a assumirem papéis estratégicos como Agentes de Contratação e Pregoeiros. Com uma abordagem prática e dinâmica, o treinamento oferece uma visão completa da Lei nº 14.133/21, abordando desde o planejamento até a execução e fiscalização das contratações. Além disso, os participantes terão acesso a atividades interativas e demonstrações no sistema "compras.gov", garantindo a aplicação direta dos conhecimentos no dia a dia da administração pública.

1. Fundamentos da Lei nº 14.133/21:

Princípios e objetivos essenciais da nova legislação.

Inovações e mudanças em relação à legislação anterior.

2. Agentes Públicos e a Lei nº 14.133/21:

Responsabilidades e competências dos Agentes de Contratação e Pregoeiros.

Impacto da legislação no desempenho das funções públicas.

3.  Planejamento das Compras Públicas:

Importância do planejamento para o sucesso das contratações.

Elaboração dos artefatos da fase preparatória:

Quem é o responsável pela elaboração?

Quais os elementos que esses documentos devem conter?

Documento de Formalização da Demanda (DFD).

Plano de Contratações Anual (PCA).

Estudo Técnico Preliminar (ETP).

Termo de Referência (TR).

Pesquisa de Preços: Técnicas e boas práticas.

4.  Contratação Direta:

Hipóteses de Inexigibilidade de Licitação (Art. 74) e Dispensa de Licitação (Art. 75).

Requisitos e instrução processual conforme o Art. 72.

Atividade prática em grupo: construção e análise de um processo de contratação direta.

Demonstração prática: cadastro de uma dispensa eletrônica com disputa no sistema "compras.gov".

5. Pregão e Concorrência:

Pontos de destaque na fase de seleção do fornecedor.

Procedimentos e estratégias para condução eficiente.

Demonstração prática: cadastro de um pregão eletrônico no sistema "compras.gov".

6. Sistema de Registro de Preços:

Fundamentos e aplicabilidade. o Características e pertinência.

Gerenciamento eficiente.

7. Fiscalização e Gestão de Contratos:

Papéis e responsabilidades: quem faz o quê?

Atribuições dos fiscais e gestores de contratos.

Boas práticas para garantir o cumprimento contratual e evitar irregularidades.