Informações do Curso

O planejamento da contratação, conforme destacado no art. 18 da Lei nº 14.133/2021, é reconhecido como a etapa mais crítica do processo licitatório. Essa fase essencial, integrada ao plano anual de contratações, engloba aspectos técnicos, mercadológicos e de gestão, impactando diretamente a eficiência e precisão das contratações públicas, especialmente nos Municípios que enfrentarão novos desafios a partir de 2025.

Durante essa etapa, são delineadas as necessidades da administração, especificadas as soluções e objetos, definidos os parâmetros de execução e fiscalização, além de mapeados os riscos e custos estimados. A governança nas contratações emerge como um mecanismo indispensável para a gestão eficiente dos recursos públicos, reforçado pelo crescente impacto da Inteligência Artificial (IA) no setor público.

O Tribunal de Contas da União (TCU), apontado pela OCDE como referência no uso de IA, já destaca a importância dessa tecnologia como um paradigma transformador, afetando diretamente a elaboração de documentos essenciais, como:

·       Documento de Formalização de Demanda (DFD);

·       Estudo Técnico Preliminar (ETP);

·       Termo de Referência (TR) ou Projeto Básico (PB).

O recente Decreto nº 12.002/2024 complementa a LC nº 95/1998, oferecendo diretrizes práticas para a redação e revisão desses documentos, com ênfase em clareza, precisão e alinhamento às necessidades contratuais e fiscalização.

Sob a curadoria do professor Max Müller Cândido, este workshop propõe uma abordagem inovadora, integrando a Inteligência Artificial, como o ChatGPT, à elaboração e revisão de artefatos do processo de contratação. Essa metodologia busca capacitar gestores públicos para produzir documentos assertivos e alinhados às demandas contemporâneas, preparando especialmente os Municípios para os desafios de 2025.

1. VISÃO SISTÊMICA E INTEGRADA DO METAPROCESSO:

● Fase preliminar à contratação – plano de contratações anual e sua interface no planejamento orçamentário;

● Fase preparatória (interna);

● Fase de seleção (externa);

● Fase contratual (execução).

2. CHATGPT:

● O que é e como utilizar?

● Cadastro na ferramenta;

● Formulação de comandos (também conhecidos como prompts) de maneira eficaz;

● Simulações preliminares para compreensão do Chat.

 3. RELEVÂNCIA DO ACÓRDÃO TCU 1139/2022– PLENÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA);

4. ATRIBUTO DE QUALIDADE E ASSERTIVIDADE DO TEXTO:

● Obtenção de clareza no texto;

● Obtenção de precisão no texto;

● Obtenção de ordem lógica no texto.

5. DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD):

● Documento de formalização de demanda (DFD);

● Objetivo do DFD;

● Departamento/agentes responsáveis pela elaboração do DFD;

● O DFD e sua interligação com o PCA;

● Questiona-se:

○ O DFD elaborado para fins de consolidação do PCA no ano anterior é o mesmo que abre a contratação no ano de 6. mesmo que abre a contratação no ano de

vigência do PCA? Quais as diferenças e o nível de detalhamento de cada versão do DFD?

OFICINA DE ELABORAÇÃO DO DFD NO CHATGPT;

7. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR X TERMO DE REFERÊNCIA:

● Questiona-se:

○ Afinal, o que é o ETP e quais as diferenças entre o ETP e o TR:

○ O que é uma necessidade de contratação? Qual é o desdobramento prático da necessidade estudada no ETP?

○ O que é uma solução? Qual é o desdobramento prático da escolha da melhor solução do ETP e seu detalhamento no TR?

● Casos práticos aplicáveis à distinção entre ETP e TR.

8. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR:

● Elementos obrigatórios e opcionais do estudo técnico preliminar (ETP);

● Exceções à elaboração do ETP.

9. OFICINA DE ELABORAÇÃO DO ETP NO CHATGPT;

10. TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO:

● Questiona-se:

○ Quais diferenças e quando utilizar o termo de referência (TR) e projeto básico (PB)?

● Definição e detalhamento do objeto (da solução) no TR;

● Justificativa da necessidade.

11. OFICINA DE ELABORAÇÃO DO TR NO CHATGPT;

12. DISTINÇÃO ENTRE A UTILIZAÇÃO DA IA GENERATIVA NA PRÁTICA IA GENERATIVA NA PRÁTICA REDACIONAL E OS DESDOBRAMENTOS ESPECÍFICOS JURÍDICO JURISPRUDENCIAL;

13. GEMINI (ANTIGO BARD):

● O que é e como utilizar?

● Cadastro na ferramenta;

● Formulação de comandos (também conhecidos como prompts) de maneira eficaz;

● Simulações preliminares para compreensão do Chat.

14. OFICINA DE SIMULAÇÃO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS COM A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA GEMINI - ENFOQUE NA OBSERVÂNCIA LEGAL JURISPRUDENCIAL;

15. E BOAS PRÁTICAS NA UTILIZAÇÃO DO GEMINI (ANTIGO BARD) NA INSERÇÃO DE NORMAS E JURISPRUDÊNCIAS;

16. SIMULAÇÃO DE CASOS PRÁTICOS NA EXECUÇÃO CONTRATUAL COM O ENFRENTAMENTO DE QUESTÕES COM A UTILIZAÇÃO DO GEMINI EM RELAÇÃO AO ARCABOUÇO JURISPRUDENCIAL;

17. É POSSÍVEL CONTRATAR O CHATGPT, GEMINI OU OUTRA FERRAMENTA DE IA DE MODO A INTEGRÁ-LA AO ROL DE FERRAMENTAS LABORAIS DO PRÓPRIO ÓRGÃO OU ENTIDADE, INCLUSIVE CONSIDERANDO O PAGAMENTO EM MOEDA ESTRANGEIRA NO FORMATO DE ASSINATURA.