Informações do Curso

O curso "PPA na Prática" tem como objetivo capacitar gestores, servidores públicos e agentes políticos na elaboração e gestão do Plano Plurianual (PPA), fornecendo uma abordagem detalhada e prática sobre as etapas, conceitos e ferramentas necessárias para o planejamento estratégico, com ênfase no período 2026-2029.

Introdução ao Plano Plurianual (PPA):

Conceitos e fundamentos.

Base legal: Constituição Federal, LRF e normas complementares.

Relação entre PPA, LDO e LOA.

Planejamento Estratégico no PPA 2026-2029:

Plano de Governo do Gestor e diagnóstico inicial.

Políticas públicas setoriais.

Identificação de prioridades e oportunidades.

Estrutura e Componentes do PPA:

Programas, ações e metas.

Indicadores de desempenho.

Planejamento intersetorial.

Ciclo de Elaboração do PPA:

Etapas da construção participativa.

Projeções econômicas e financeiras.

Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Execução e Monitoramento do PPA:

Plano de execução e revisões durante a vigência.

Relatórios de gestão e prestação de contas.

Desafios e Soluções:

Principais dificuldades e estratégias inovadoras.

Oficinas Práticas:

Elaboração de programas e metas.

Simulação de audiências públicas.

Monitoramento e avaliação de resultados.

Processo Legislativo:

Características e aprovação do PPA.

Processo de emendas e regulamentação.

Modelos:

Minutas de decretos e projetos de lei.

Formulários para apresentação de emendas e pareceres.

Exemplos de anexos e documentos de apoio